Teoria do Capital, Reswitching e Juro Originário
Introdução
Alguns economistas ortodoxos suscitaram o antigo debate de Cambridge acerca da questão do reswitching em relação à teoria do capital neoclássica visando derrubar os alicerces teóricos da teoria austríaca dos ciclos econômicos e, ao meu ver, os poucos artigos que li do Mises Institute americano não entraram nos nuances da divergência teórica da Teoria Austríaca do Capital da antiga teoria mainstream.
Por conta disso, julgo necessário explicar a teoria de forma a demonstrar que existe uma diferença primordial no que nós austríacos chamamos de juro originário e a taxa de juros do mercado, e que o estoque de capital (o qual frequentemente me refiro por recursos não monetários) disponível tem um papel primordial na hipótese de um possível reswitching e, que mesmo que este fosse factual, estaria plenamente de acordo com a teoria austríaca.
A teoria do Capital e do Juro
Para iniciar, irei explicar a teoria austríaca subjetivista do capital (ou TAC — Teoria Austríaca do Capital), para isto, a princípio é necessário descrever o processo produtivo, de acordo com Rothbard:
“O homem não pode criar matéria, ele apenas pode a transformar em diferentes formatos e moldes em ordem de satisfazer suas vontades de forma mais completa. A produção é este próprio processo de transformação… na criação de utilidades” — ROTHBARD, M. N. “An Austrian Perspective on the History of Economic Thought vol.2 Chapter 1”
O que está em consonância com o que diz Bawerk (1961):
“(…) Nos é ensinado que gerar novos bens não significa gerar matérias novas, pois a matéria nos é dada e não é multiplicável; é-nos ensinado que matérias e forças a natureza oferece para o nosso trabalho de produção(…)” BAWERK, E. V. “Teoria Positiva do Capital”
O ser humano intervém na natureza e produz bens e serviços pois o mesmo se encontra em um grau de insatisfação plena em relação ao estado de coisas a seu redor, o próprio conceito de Ação Humana na tradição Austríaca é definido por: comportamento propositado visando atingir fins que levem o agente de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório.
O homem age em meio a uma incerteza genuína, pois os fenômenos resultantes de diversas ações propositadas individuais são fenômenos complexos, pois as ações são guiadas por fins subjetivos a cada agente (que torna o conhecimento a respeito da totalidade de tais fins e das ações por eles pautadas, incognoscível individualmente) que possui um nível de conhecimento diferente que muda ao longo do tempo, e seus julgamentos de valor também se alteram, eliminando qualquer regularidade em tais fenômenos. Por conta dessa incerteza, toda ação é uma especulação sob o estado futuro de coisas e leva em consideração o fragmento de informações que determinado agente tem (incluindo o comportamento esperado de seus semelhantes), o que refuta completamente a ideia de que a Economia Austríaca não leva em consideração a expectativa dos agentes econômicos (farei outro breve ponto a respeito disso posteriormente).
Essa incerteza sobre o futuro sujeita as ações mais voltadas a longo prazo a maior risco e dificulta o sucesso destas ações, principalmente em um contexto social no qual o estado de coisas futuro depende da totalidade de tomadas de decisões individuais, tornando o curto prazo, inicialmente, mais satisfatório não só pelo menor custo de espera para obter determinada satisfação, como pela incerteza menor proveniente do futuro próximo em relação ao futuro mais remoto.
Por conta desses dois aspectos do futuro, os agentes tendem a preferir a satisfação de suas necessidades neste futuro mais próximo do que no futuro mais remoto, fenômeno chamado de preferência temporal*. Este fenômeno se define pela preferência dos agentes por um consumo (ou bens) disponível(is) no presente em detrimento do consumo (ou bens) disponível(is) no futuro.
Da preferência temporal média entre os agentes (ou preferência temporal média do mercado), surge o que chamamos de taxa de juro originária, que é o desconto intertemporal entre o consumo presente (ou do futuro mais próximo) e futuro (ou do futuro mais remoto). A taxa de juro originário disponibiliza bens de consumo e bens intermediários, assim como matéria-prima para a expansão da produção através da abstenção do consumo presente que deriva de sua queda (ou seja, a queda da preferência por consumo presente em relação a consumo futuro), ao mesmo tempo em que orienta a taxa de juros do mercado somando ao componente empresarial do empréstimo monetário e ao prêmio compensatório de se abster do consumo e correr o risco ao fornecer o empréstimo. O efeito disto é que, por um lado, a orientação da demanda futura disponibiliza recursos para serem comprados e investidos na produção (assim reduzindo seus preços) e, por outro lado, quando a poupança monetária é ofertada em mercado de empréstimos, fornece recursos monetários para a aquisição e investimento desses recursos não-monetários (estoque de capital).
Quanto ao capital, sabemos que os seres humanos possuem uma limitação nas suas capacidades físicas a respeito dos efeitos que podem gerar com suas intervenções na natureza, além do conhecimento científico a respeito da causalidade e regularidade na concatenação dos eventos, possuímos limitações físicas na forma em que somos capazes de intervir na natureza ao produzir. Por exemplo, um ser humano pode mover e combinar recursos para transformá-los de modo a melhor atender suas necessidades (criando bens econômicos), mas essa ação é limitada pelas leis da física e do seu próprio corpo, um ser humano não pode destruir uma pedreira com suas próprias mãos (intervenção direta), porém pode utilizar seu conhecimento científico para criar ferramentas (ou bens de capital), insumos (ou bens intermediários) e, principalmente, etapas intermediárias (característica primordial da produção indireta) para gerar o efeito desejado. Neste exemplo, explodir uma pedreira (usando uma banana de dinamite) e obter um recurso (pedra), a ser empregado em outros fins (como construir um castelo para abrigá-lo).
Com isto, verificamos a existência de duas formas de intervenção na natureza, a direta e a indireta, contudo, quanto maior o desenvolvimento tecnológico (que também emprega bens de capital e bens intermediários e, portanto, também necessita de recursos físicos e não monetários que precisam ter sido anteriormente produzidos), melhores bens de capital são produzidos para atingir efeitos específicos (de modo que sejam necessárias mais etapas intermediárias para criar bens mais complexos e melhores e de modo mais eficiente, uma forma de vantagem comparativa de separar as etapas de produção). Porém a utilidade desses efeitos é relativa ao telos (finalidade) de produção que, para ter sucesso (lucro), necessita adequar-se às necessidades dos consumidores.
Além disso, estes processos levam tempo, tanto para obter o conhecimento científico quanto para aplicá-lo, pois necessita da obtenção dos recursos para construção dos bens de capital e da criação progressiva de etapas de produção intermediárias e, para que tudo isso ocorra, são empregados recursos não-monetários (físicos) que permitem que cada etapa seja finalizada e forneça os recursos (bens intermediários e bens de capital) necessários para as demais.
Assim se forma a estrutura de capital, sendo definida pelos bens de capital e bens intermediários que compõem essa cadeia ou estrutura produtiva, em complementaridade à divisão do trabalho que minimiza os custos de oportunidade de cada agente individual através da especialização (o capital é a avaliação de mercado dos bens que compõem essa estrutura em termos monetários, portanto só existente em uma economia de mercado).
A taxa de juros do mercado, em contrapartida, é determinada em proporção inversa à poupança monetária que é disponibilizada para empréstimo no mercado de capitais (financeiros, ou seja, dinheiro) e coordena intertemporalmente os processos produtivos de modo que a poupança de recursos monetários implique em uma queda no consumo presente e, portanto, aumento da disponibilidade de recursos não monetários para serem empregados em processos de maior prazo, como um aumento na orientação para o futuro da demanda, ao mesmo tempo em que a oferta tem incentivos de redução de taxa de juros (de mercado), para orientar seus processos produtivos no mercado para o futuro. Assim como obterão tanto os meios fiduciários (via aumento da oferta de fundos para empréstimo) quanto os meios não monetários (estoque de capital a ser comprado com esse dinheiro) necessários para a expansão dos processos produtivos (isto gera um desemprego nos estágios mais próximos dos bens de consumo e um aumento da demanda por trabalho nos estágios mais afastados).
Isto gera uma relação de orientação da taxa de juros do mercado em relação à estrutura de capital que, implicitamente, é orientada por uma relação ainda mais fundamental entre a taxa de juros do mercado e sua mais primordial componente: a taxa de juro originário. Todavia, essa relação não é inexorável como pontuarei em uma de minhas observações posteriores.
O Problema
Desta relação entre a taxa de juros e a orientação temporal da estrutura de capital, alguns economistas ortodoxos concluem, erroneamente, que o grau do quão indiretos são os processos produtivos está relacionado diretamente com a taxa de juros do mercado quando, na realidade, existe uma correlação apenas em termos temporais e, como pontuado anteriormente, o grau de lucratividade de um método de produção está relacionado, em última análise, às preferências dos consumidores a respeito das características dos produtos e não da quantidade de bens de capital empregadas na mesma.
Desta má interpretação do subjetivismo implícito na teoria do capital, economistas ortodoxos, cegados por um positivismo dogmático nas ciências sociais, foram levados a levantar hipóteses em que um processo mais direto de produção (voltado a trabalho, intervenção direta) fosse, a uma queda inicial da taxa de juros, substituído por um processo mais indireto (voltada a bens de capital), porém, posteriormente, a quedas posteriores na taxa de juros torna-se, novamente, mais lucrativo substituir o método mais indireto pelo método mais direto.
A taxa de juros (e sua inversamente proporcional disponibilidade de fundos para empréstimo) só tornará lucrativos os processos mais indiretos (roundabout), se, e somente se, o estoque de capital disponível para investimento for refletido na disponibilidade de recursos monetários e fiduciários e, se os respectivos efeitos gerados por esses processos resultem em produtos efetivamente demandados.
Todavia, a lucratividade levada em consideração nas tomadas de decisões desses processos é meramente especulativa, visto que a limitação do conhecimento descrita anteriormente impede uma previsão quantitativamente precisa dos fenômenos econômicos, devido à sua complexidade.
Além disso, como Murphy observa, só se pode saber ex post qual técnica entre as envolvidas no reswitching era a mais indireta.
Alguns pontos relevantes:
Outro aspecto importante de ser pontuado é que, tendo em vista os fins específicos de cada etapa de produção e os diferentes bens de capital empregados nessas etapas (diferentes entre si e entre os bens intermediários consumidos no processo produtivo, tanto entre bens da mesma etapa quanto das demais. Estes bens diferem também em duração e, por conta disso, a contabilização em moeda, evidentemente, não muda essa natureza), a estrutura de capital é heterogênea, de forma que ao utilizar agregados macroeconômicos (e.g o PIB e o IPCA) torne impossível de analisar os efeitos diversos de mudanças monetárias na estrutura de capital e nos preços relativos.
Tratar a taxa de juros real da economia como preço do capital econômico equivale a confundir capital financeiro com a estrutura de capital, o preço dos bens de capital é um preço qualquer como de qualquer outro fator de produção.
A melhoria nos processos produtivos através do aumento do grau de roundaboutness (orientação a capital e aumento de processos intermediários) dos mesmos permite níveis de produção maiores que, em termos microeconômicos, não implica necessariamente em lucros maiores. Além disso, o aumento no grau de produtividade deixa de ser uma observação empírica ao ponto que este aumento é causado pela especificidade dos efeitos gerados pelos bens de capital, que é análogo à lei das vantagens comparativas, em que bens de capital mais tecnológicos e precisos, divididos em funções distintas geram, em última análise, uma quantidade de produto maior que uma única máquina com uma única função (podendo ser superado por máquinas integradas multifuncionais, mas que necessitam de um poder computacional superior para separar as múltiplas tarefas e, portanto, requer um acúmulo maior de capital).
A oferta de empréstimos não reflete necessariamente a totalidade da poupança monetária (e portanto da abstenção do consumo presente do mercado e disponibilidade de recursos não monetários — juro originário-). Portanto, por mais que a taxa de juros do mercado inclua o juro originário, o inclui apenas na medida em que este se converte em oferta de fundos para empréstimo, a existência da preferência por liquidez (ou na terminologia misesiana, poupança simples, sendo a oferta de fundos para empréstimo a poupança capitalista) enfraquece ainda mais a tese de que o reswitching coloca a TAC em cheque (a preferência por liquidez não será tão problemática com expectativas de deflação pois este processo não se mantém indefinidamente se os processos produtivos não evoluírem mantendo o aumento da produtividade necessário para a continuidade da queda de preços).
A queda de preços causada pela queda no juro originário, mesmo supondo uma plena preferência por liquidez, torna os bens intermediários, de consumo, de capital e matéria prima mais baratos, permitindo um roundaboutness (processos mais indiretos e longos) sem uma queda efetiva na taxa de juros do mercado e com uma escassez de fundos para empréstimo (ou seja, a teoria não implica em uma relação monotônica entre a taxa de juros do mercado e o grau de roundaboutness ou orientação a capital dos processos produtivos. Além disso, mesmo que a poupança não monetária não fosse aplicada como capital financeiro, a queda no consumo implica em uma subsequente queda nos preços de materiais utilizados em pesquisa e de bens de capital, diminuindo os custos de processos mais indiretos sem qualquer efeito sobre a taxa de juros do mercado e apenas no juro originário i.e, preferência temporal do mercado).
A inversão do Efeito Ricardo descrita por Hayek ao tratar de flutuações cíclicas parece se encaixar perfeitamente na definição de reswitching (até mesmo por ocorrer devido ao aumento do preço dos bens de capital que pode ocorrer antes do reajuste da taxa de juros para patamares superiores, o que está em conformidade com qualquer observação de reswitching durante flutuações cíclicas), ao mesmo tempo que se encontra em perfeita conformidade com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos por se tratar de um efeito previsto pela mesma.
Quantos às expectativas de flutuações cíclicas tornarem os comportamentos dos agentes imunes às distorções monetárias, basta observar que as teorias macroeconômicas equivocadas permeiam o pensamento destes agentes e que os incentivos mercadológicos de perdas em se abster de participar dos malinvestments os impedem de se verem livres de cometer tais erros sistemáticos.
Do ponto de vista de Paul Samuelson, maior nome entre os críticos da teoria do capital, é difícil dizer se é empiricamente raro que ocorra o fenômeno do reswitching, e ainda admite que em uma economia mista moderna, as firmas podem utilizar o tempo de maneira útil, conforme citação abaixo:
A correlação entre expansões e recessões possui um lapso temporal que pode ser estendido com expansões posteriores (porém piorando o resultado final), este lapso se deve à estrutura temporal dos processos produtivos descrita no presente artigo. A mais recente prova de que a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos explica as recessões seguidas de expansões monetárias se encontra em um trabalho de monografia realizada por Nicole Haddad sobre a crise da gestão Dilma durante a NME, presente no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1VXj4t83pgrzIhA3eDJ1nbrIJFXufv0Ko/view
A substituição de barramentos seriais por barramentos paralelos em arquitetura de computadores devido ao tempo de resposta mais veloz deste segundo tipo (apesar de uma menor eficiência na transferência de dados, caracterizando um trade-off), fora abandonado quando a pesquisa tecnológica (cuja condição econômica si ne qua non é o acúmulo de capital de acordo com a TAC, o que equivaleria a posteriores quedas nas taxas de juros) chegou a um patamar em que a diferença do tempo de resposta se tornou tão ínfima que a maior eficiência na transferência de dados dos barramentos seriais tornou-os mais lucrativos em relação a seus substitutos, o que caracterizou este processo de reswitching foi 1) O acúmulo de capital e avanços nas pesquisas de determinados componentes de hardware (como placas de vídeo) não terem sido acompanhados pelo acumúlo de capital e avanços nas pesquisas de barramentos das placas mãe (necessitando de mais tempo e capital para desenvolver barramentos mais rápidos) e 2) O posterior aumento no estoque de capital permitir a troca de volta para os barramentos seriais. Ambos os aspectos estão de acordo com a hetereogeneidade do capital e com a lei dos rendimentos marginais decrescentes.
O fato de que os juros do mercado são uma proxy do juro originário não tornam a TACE e a TAC inválidas pois a distorção monetária continua tendo um papel de mascarar a ausência de recursos não monetários poupados para sustentar a criação de mais etapas intermediárias. Como supracitado, o efeito da poupança monetária, mesmo supondo total ausência de fundos, implica em alterações nos preços dos insumos utilizados na expansão da produção e dos bens de capital que permitem a expansão (criação de mais etapas intermediárias, não apenas o emprego de mais bens de capital na economia como um todo ou em uma firma A que produz um bem x1 independentemente de sua posição em relação ao bem de consumo final e aos estágios iniciais). Além disso, a poupança monetária pode ser insuficiente para a oferta de fundos para empréstimo, mas também reflete baixo acúmulo de recursos na economia real.
Os juros do mercado serão maiores ou iguais aos níveis de juro originário, sendo este segundo completamente refletido, porém em proporção inversa, no estoque de capital através da poupança de recursos não-monetários acumulados pela abstenção do consumo presente. Se as taxas de juros forem artificialmente reduzidas por decreto de um banco central ou aumento da oferta monetária (ambos em quantidade suficiente para tornar os meios fiduciários e de troca superiores aos recursos não-monetários), a poupança monetária estará descoordenada do lado não monetário da poupança, gerando os maus investimentos e os efeitos descritos pela teoria dos ciclos econômicos da Escola Austríaca, logo, essa reflexão parcial do juro originário nos juros do mercado de forma alguma coloca a teoria em cheque. A objeção de Favaro a este artigo permanece inválida e desesperada. Até mesmo em sua “tréplica” (repetição do argumento refutado), Favaro insiste no espantalho do capital homogêneo na teoria austríaca, relativo a uma firma hipotética ou a um agregado homogêneo, e no tratamento do preço dos bens de capital como juros, por tratar a estrutura de capital como um fundo.
Conclusão
Creio que seja irrelevante responder as falácias de envenenamento de poço devido à frustração de Favaro com seu passado libertário e os demais espantalhos que demonstram falta de leitura daquilo que se critica. Basta comentar que, assim como Samuelson era brilhante algebricamente, porém deixava a desejar como economista (por fracassar sistematicamente em observar efeitos ocultos em fenômenos econômicos, capacidade que caracteriza um bom economista, talvez por sua epistemologicamente infundada aversão ao método lógico-discursivo da “economia literária”), Favaro possui uma ótima articulação para falar sobre o que desconhece.
Portanto, espero ter elucidado algumas implicações que demonstram, em minha análise, que o problema do reswitching não só não apresenta um ameaça como é um fenômeno compatível com a teoria subjetivista do capital (e prescrito pela teoria Hayekiana dos ciclos econômicos como inversão do Efeito Ricardo), que evoluiu com a sistematização da praxeologia e, que determinados métodos, com alterações nas preferências dos consumidores e no estoque de capital, podem vir a substituir, em viabilidade, métodos que anteriormente tenham se tornado mais lucrativos com uma queda inicial na taxa de juros do mercado. Além disso, confundiu-se o fator que permite a criação de processos mais indiretos, correlacionando a taxa de juros com o “roundaboutness”, quando é, na realidade, o juro originário (ou preferência temporal média do mercado) que fornece os recursos não monetários para o investimento em pesquisa e melhoria dos processos produtivos, de acordo com seus fins, permitindo produzir mais com a mesma quantidade de recursos.
Referências:
FAVARO, L. Por que a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (TACE) está errada?, Disponível em:<https://economiamainstream.com.br/artigo/por-que-a-teoria-austriaca-dos-ciclos-economicos-tace-esta-errada/#:~:text=2.1.,a%20processos%20produtivos%20mais%20roundabout>. Acesso em 27 dez. 2020.
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